O plenário do senado rejeitou nessa madrugada o prorrogação do CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Encerrando a cobrança em 31 de dezembro desse ano.
Caso queira renovar a cobrança do tributo, o governo terá que apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional no ano que vem. Neste caso, sendo aprovada, o reinício da cobrança ainda levaria 90 dias, por conta da legislação tributária brasileira.
O governo calculava arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com CPMF, o chamado “imposto do cheque”.
Detalhes e opiniões
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) ainda tentou adiar a votação por mais um dia, para conseguir a aprovação, a oposição rejeitou a proposta, quase que de imediato. No início da madrugada, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), último orador inscrito para falar na tribuna, ainda fez um apelo para adiar a votação.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), avaliou a derrubada da CPMF :
“Em período de crise internacional, o Brasil não acabou. Não vai acabar. E acredito que o Brasil tem firmes condições de, sem a CPMF, sofrer um ajuste pelo lado da despesa, cortando supérfluos. O presidente poderia tomar alguma medida para abrir um debate sobre reforma tributária”, e acrescentou: “Se tiver vontade de fazer reforma tributária, em tempo recorde, com sua maioria na Câmara, e com nossa boa vontade no Senado, ele aprovaria em tempo recorde em ano eleitoral”
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tinha uma opinião bem diferente dos líderes da oposição e criticava o fim do tributo. “Será um caos financeiro. Um caos nas finanças públicas. Alguns programas sociais, alguns fundos setoriais serão prejudicados, por exemplo, o Bolsa Família”, disse.
Negociações
Antes da votação, governo, oposição e representantes dos estados travaram uma intensa negociação, com diferentes propostas, todas sem um resultado positivo para Planalto.
O governo resistiu em aceitar uma proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde para que o orçamento da saúde crescesse R$ 45 bilhões até 2010. Para isso, os recursos da CPMF para o setor deveriam ser ampliados progressivamente, chegando a 80% da arrecadação do tributo em 2010. Os outros 20% da CPMF continuariam livres para os gastos do Executivo, por meio da DRU.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto acenava com uma ampliação menor dos recursos destinados pelo tributo para a saúde, com um incremento de R$ 36 bilhões.
A regulamentação da emenda 29, que já foi aprovada pela Câmara, prevê um incremento de R$ 24 bilhões ao orçamento da Saúde até 2011.